Secretaria Nacional reconhece situação de emergência no Estado

Portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União traz o decreto de reconhecimento da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Defesa Civil em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a portaria 168/2011, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a decisão foi tomada em virtude do decreto do Governo do Estado nº 02, de 10 de março de 2011, e informações que constam no processo 59050.000389. No artigo 1º do texto é reconhecido, “em decorrência de enchentes ou inundações graduais, a Situação de Emergência”. O documento é assinado pelo secretário nacional da Defesa Civil, Humberto Viana.

Em Brasília, durante discurso na Câmara Federal hoje, o deputado federal Edson Girotto (PR) diz que a publicação é importante por dar condições para que o Estado consiga obter recursos necessários à recuperação dos danos causados pelas chuvas intensas. Os prejuízos que ultrapassam a R$ 400 milhões.

“Pelo levantamento do Governo do Estado serão necessários R$ 109 milhões, os prefeitos do interior precisam de outros R$ 100 milhões, para a Capital serão necessários outros R$ 45 milhões e as cheias no Pantanal vão causar prejuízos de R$ 190 milhões. Por isso, esta portaria já nos dá condições para obter os recursos que serão disponibilizados pela Medida Provisória do Governo federal que deve publicar no próximo mês para atender áreas de todo o país afetadas pelas últimas chuvas”, destacou o parlamentar, após o discurso.

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