Diante da solicitação de auditoria externa na instituição, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Luiz Carlos Santini, disse - em matéria publicada no site daquele poder - que mensalmente presta contas detalhadas de todas suas operações e demonstrativos contábeis, fiscais, financeiros, econômicos e de gestão administrativa ao Tribunal de Contas, órgão signatário da Rede de Controle da Gestão Pública em MS, autora do pedido.
Segundo ainda a matéria, de forma a tornar pública sua gestão administrativa a toda a sociedade sul-mato-grossense, o Poder Judiciário de MS disponibiliza no portal do TJMS (www.tjms.jus.br) o link Transparência, canal direto de acesso a informações administrativas, financeiras e orçamentárias do órgão. Neste local, o Tribunal de Justiça divulga as atividades do judiciário estadual, em cumprimento às legislação federal e estadual bem como a Resolução nº 79, de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, segundo ainda a matéria, no final do ano de 2010, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi o 18º tribunal do país inspecionado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, órgão federal instalado no ano de 2005, com a atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário nacional.
No período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010, magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisaram todas as atividades do judiciário estadual, na área administrativa e de gestão. Ao final da inspeção, cópias de todos os contratos e operações foram levados a Brasília pelo CNJ para análise.
A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul, órgão solicitante de auditoria externa no judiciário estadual, com objetivo de formar parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum entre todos os órgãos que a compõem, teve na sua criação como um dos signatários o presidente do TJMS, desembargador Luiz Carlos Santini, à época na presidência do TRE/MS. “Temos todas as operações e movimentações abertas a todos os cidadãos por meio do nosso site. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul sempre foi exemplo com a transparência de todas as suas ações”, destacou Santini.
O presidente do TJMS enfatiza que deixa à disposição da Rede de Controle a realização de auditoria externa de todas as operações e demonstrativos do poder judiciário. A administração do Tribunal ressalta, porém, que o pagamento de auditoria independente deve ser realizada por outro, para que a contratação não seja considerada viciosa ou tendenciosa.
Fonte: TJ/MS
