Depois de muitos debates polêmicos e manifestações por parte de entidades representativas de servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), o retorno do antigo horário de funcionamento da Justiça no Estado que será cumprido conforme afirmou hoje o presidente do TJ, Luiz Carlos Santini, que reuniu a imprensa na tarde de hoje. Segundo ele, um estudo será feito para que o antigo expediente seja cumprido mantendo a economia do horário atual.
Na ocasião o magistrado afirmou que à época quando o horário foi modificado, a justificativa foi dada em cima da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigia que quando a folha de pagamento chegasse aos 5,7% da receita tributária líquida, o órgão precisaria parar de nomear, diminuir remuneração e demitir servidores. “Ano passado isso ocorreu em razão da crise econômica mundialmente conhecida”, afirmou. Segundo Santini foi uma alternativa tomada pela administração passada para não ter que demitir funcionários. Isso porque, segundo ele, no horário anterior, se pagava muitas horas extras.
Agora, o judiciário será obrigado a realizar um estudo para remanejar funções de maneira que não sobrecarregue o sistema de folha de pagamento mais uma vez. “Agora veio essa resolução. Nós vamos cumprir porque fala das 9h às 18h, no mínimo. Nós vamos cumprir mas não será imediatamente porque a resolução ainda nem foi publicada. Ela veio através de comunicação interna”, afirmou.
No total, são 3,3 mil funcionários trabalhando a serviço da Justiça em Mato Grosso do Sul e pouco mais de 200 magistrados. Segundo o presidente do Tribunal, será usada como base a economia dos últimos meses que resultou em R$ 6 milhões.
