O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça recebem projetos sobre mudanças climáticas até 31 de maio. As propostas serão contempladas ainda este ano. O valor a ser destinado a cada projeto varia entre R$ 200 mil e R$ 600 mil.
As propostas devem enfatizar temas como a elaboração de diagnósticos socioambientais e o desenvolvimento de estratégias de educação ambiental e de redução do desmatamento. “A área de atuação é bastante abrangente. O importante é que o projeto seja capaz de reverter os efeitos nocivos das mudanças climáticas por meio de iniciativas sustentáveis”, explica o presidente do CFDD, Daniel Lerner.
Entidades governamentais (estaduais, municipais ou do Distrito Federa) e organizações sem fins lucrativos podem apresentar os projetos diretamente pelo portal de convênios do governo federal, por meio do site do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Oscip) – Siconv. Já os órgãos federais devem se inscrever por meio de formulário disponível no site do Ministério da Justiça. O formulário preenchido pode ser encaminhado via postal ou entregue diretamente no setor de protocolo da Secretaria de Direito Econômico (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala 532, CEP 70064-900, Brasília –DF).
Seleção anual
Também estão abertas as inscrições para a seleção anual do CFDD. Entidades que atuem na defesa dos direitos difusos – como a preservação e recuperação do meio ambiente, a proteção e defesa do consumidor, a promoção e defesa da concorrência e a conservação do patrimônio cultural brasileiro – podem apresentar propostas para execução de projetos em 2012 até 15 de abril deste ano. Mais informações sobre esta seleção também podem ser encontradas no site do Ministério da Justiça.
