A Secretária de Saúde do Estado, Beatriz Dobashi, informou na tarde de hoje durante entrevista coletiva, que a Santa Casa deve passar por transformações jurídicas que a irão transformar em Fundação. O anúncio foi feito após a reunião que durou cerca de três horas e contou com a participação da junta interventora da Santa Casa, do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, do procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Mauri Reciotti e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Felipe Frites Braga, entre outras autoridades.
Segundo a secretária Dobasho, a transformação do hospital em Fundação, é algo a ser estudado a longo prazo. A decisão irá facilitar a administração da unidade com o apoio tanto do governo do estado quanto do município
Na ocasião, Nelsinho prometeu a reativa de oito leitos de UTI que não estavam sendo utilizados por falta de equipamento, para segunda-feira (4),
Outra medida anunciada é a publicação em Diário Oficial de todos os gastos da Santa Casa desde o início da intervenção ocorrida em 2005. O prefeito também garantiu que na próxima semana o sistema de refrigeração de ar condicionado da UTI Neo Natal será consertado.
O encontro que reuniu representantes do Ministério Público Estadual e Federal além de representantes do governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande e da Junta Interventora da Santa Casa, é a mesma reunião que acontece todas as quintas-feiras para tratar de questões administrativas. Hoje, porém, o assunto tomou proporções maiores com a busca de soluções para problemas como a falta de leitos em UTIs e equipamentos sem condições de funcionamento.
Doação
Durante entrevista o prefeito anunciou ainda a compra de equipamentos de 12 leitos por parte do pecuarista Antônio Moraes dos Santos, que cancelou recentemente a doação de R$ 23 milhões que seriam destinados a construção do prédio de oito andares anexo a sede do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande.
A secretária de saúde do Estado afirmou durante entrevista coletiva que o hospital está tomando medidas imediatas para a retirada de leitos do centro cirúrgico da UTI e com isso, a liberação do centro cirúrgico.
“Isso é uma questão pontual, não resolve o problema da Santa Casa”, afirmou a secretária. Para ela ainda faltam recursos, a regulamentação interna do hospital e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e também que o Hospital Universitário cumpra o que foi pactuado e aceitar lá a ortopedia de menor complexidade e deixando somente a de maior para a Santa Casa. “A crise foi levantada mas não é única e nem isolada”, afirmou Dobashi.
Sobre a transformação da Santa Casa em fundação a secretária diz que servirá para que haja a coparticipação da gestão pública – governo e município – para captação maior de recursos, facilidade para contabilidade, compras. Seria uma gestão moderna e com controles melhores por parte do Estado.
Fiscalização
Sobre a participação do Ministério Público Estadual e Federal na reunião ela argumentou que é natural. “Eles são autores da ação judicial. O Estado e o município foram condenados à intervenção por ação que teve início no Ministério Público e encontrou guarita na Justiça”.
A Santa Casa de Campo Grande está sob intervenção desde 2005 quando a Associação Beneficente Campo Grande foi afastada da administração por irregularidades comprovadas pelo Ministério Público e acatadas pela Justiça. A previsão era de que a intervenção chegasse ao fim no ano passado, mas acabou prorrogada por mais três anos.
Para o procurador do MPE, Mauri Reciotti, a reunião foi produtiva e serviu para discutir não apenas os assuntos relacionados à Santa Casa, mas ao problema da saúde como um todo. “O papel do MPE e MPF é acompanhar a evolução do processo”, afirmou. Ele afirmou ainda que a transformação do hospital em fundação será ideal para a fiscalização. “A fundação é mais transparente e a lei obriga que fiscalize de maneira mais formal e rotineira”, afirmou.
