Um convênio firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicado ontem (6) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) dará autonomia àquele órgão para fazer vistoria e fiscalização em veículos da categoria aluguel, como táxi, mototáxi, motoentrega e ônibus do transporte coletivo urbano
O objetivo da parceria é otimizar o processo de licenciamento, que anteriormente era realizado em duas etapas, uma pela Agetran e outra pelo Detran/MS. O convênio propicia que o usuário faça somente a vistoria na Agência e, após pegar o laudo chancelado pelos fiscais, faça o licenciamento do veículo nos postos do órgão estadual.
Na avaliação do diretor-presidente da Agetran, Rudel Espíndola Trindade Júnior a obrigação da vistoria é de competência do município, já que o órgão é responsável pelas concessões, permissões e autorizações conferidas aos prestadores de serviço. “O convênio entrou em vigor a partir da data de assinatura, em 31 de março deste ano. Esperamos que possa contribuir para a agilidade no processo de licenciamento, evitando que os profissionais façam duas vistorias”.
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TRÂNSITO
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