As videoaudiências da Vara de Execuções Penais de Campo Grande agora são realizadas dentro do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (EPJFC) (Segurança Máxima), na Capital. A implantação do sistema no presídio foi possível graças a uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Anteriormente, as videoaudiências ocorriam em uma sala na Companhia de Guarda e Escolta da Polícia Militar, em frente à unidade penal.
A nova sala é mais espaçosa e melhor estruturada. A novidade também traz mais segurança e agilidade para as oitivas, na opinião do diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, já que os presos não precisam ser retirados do presídio, e ainda libera o trabalho de equipes da PM que fazem a escolta.
Ao lado da sala de videoaudiência foi disponibilizada pela direção do estabelecimento prisional uma cela de acesso para que os internos a serem ouvidos fiquem aguardando. Segundo o diretor do EPJFC, João Bosco Correia, os detentos são retirados do pavilhão gradativamente, conforme a necessidade e os procedimentos de segurança.
A transmissão da videoaudiência é feita pela internet diretamente para o Fórum, onde fica o juiz que preside o interrogatório. Os equipamentos utilizados são computadores, monitores, microfones e câmeras. Aqui em Campo Grande o sistema geralmente é empregado nas audiências de justificativa, nas quais o preso é ouvido após quebrar algum benefício, como ter evadido do regime semiaberto.
De acordo com o procurador de entidade pública da Agepen, Hermes Luiz de Rezende, responsável pelo acompanhamento das videoaudiências, atualmente elas estão ocorrendo duas vezes por semana para atender a demanda. “Nossa intenção é que o prazo para as audiências ocorrerem não ultrapasse 30 dias”, informa.
A sala do Presídio de Segurança Máxima também está sendo utilizada nos interrogatórios de internos das outras unidades penais do Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, ocorrendo em horários separados. Todas as videoaudiências podem ser acompanhadas pelos advogados dos detentos, após passarem pelos procedimentos de rotina na entrada do estabelecimento penal.
Apesar de a videoaudiência ter sido regulamentada em 2009 pela Lei Federal Nº 11.900, em Campo Grande o sistema é realizado desde maio de 2007, de acordo com o TJ/MS. Além da segurança, as videoaudiências também representam economia para os cofres públicos, já que não é necessário o gasto com o transporte dos presos.
