Policiais Civis e Militares estão participando de uma nova ação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), no combate e repressão à poluição sonora em Campo Grand e. Com o objetivo de alertar a população quanto ao cumprimento da Lei do Silêncio, a força-tarefa que deve ser iniciada ainda este mês, envolve várias instituições governamentais, municipais e membros do judiciário que trabalharão em conjunto no combate à Lei do Silêncio.
A ação preventiva contará com a parceria da Prefeitura de Campo Grande através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Semadur); a Polícia Militar através da Companhia Independente de Polícia Militar de Trânsito (Ciptran), Comando de Policiamento Metropolitano, 1°, 9° e 10° Batalhão; Polícia Civil através da Delegacia Especializada de Ordem Política Social (Deops) e Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat) e a 37ª Promotoria de Justiça da Capital.
Representantes dessas instituições se reuniram esta semana na Procuradoria Geral de Justiça para definir as ações pontuais que serão desenvolvidas durante a força-tarefa. De acordo com dados disponibilizados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), durante a reunião, somente no ano passado, foram registradas 2.826 ocorrências de perturbação do sossego na Capital. Já no primeiro trimestre deste ano, foram contabilizadas 510 reclamações de moradores quanto à incidência de barulho perto do local.
Trabalhando em conjunto com a MPE, 37ª Promotoria de Justiça Polícia Militar, Prefeitura, a Polícia Civil através da Deops e Decat trabalham na resolução do procedimento criminal relativo ao descumprimento à Lei do Silêncio. De acordo com o delegado titular da Decat, Fernando Villa de Paula, as maiores ocorrências referentes à poluição sonora são casas noturnas, clubes recreativos e templos religiosos.
Mudanças
Além de amenizar as ocorrências referentes ao descumprimento à Lei do Silêncio, esse comitê trabalha na reformulação de algumas legislações, uma delas prevista em Decreto Municipal de 2003 - referente à Lei Seca , que veta a inclusão da fiscalização em conveniências e postos de combustível. O documento está sendo oficializado e será levado pelo comitê à Assembléia Legislativa do Estado.
