A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça negou, na manhã desta terça-feira (3), por votação unânime, o recurso impetrado pelos advogados de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
Os dois foram condenados em março do ano passado pela morte da filha dele, Isabella Alves Nardoni, de 5 anos.
Os desembargadores rejeitaram as preliminares e reduziram a pena de Alexandre Nardoni, pai de Isabella, em quase 11 meses. A pena de 31 anos, um mês e dez dias de prisão foi reduzida para 30 anos, dois meses e 20 dias.
Já a pena de Anna Carolina Jatobá foi mantida em 26 anos e oito meses. Este é o último recurso em andamento na Justiça estadual.
Segundo o relator, desembargador Luis Soares de Mello Neto, "não se está dando benefício ao réu, mas correção em ligeiro equívoco de cálculo da pena inicial".
Da sessão de julgamento desta terça-feira participaram também os desembargadores Euvaldo Chaib Filho e Eduardo Braga.
O caso
Nardoni foi preso sob a acusação de ter matado a própria filha, Isabella, ao jogá-la da janela do quinto andar do apartamento onde moravam, na zona norte de São Paulo. Sua mulher e madrasta da criança, Anna Carolina, foi acusada de participação no crime, ocorrido em março de 2008.
O pai da menina foi condenado a 31 anos, um mês e 10 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado em regime fechado, além de oito meses de detenção em semiaberto por fraude processual qualificada.
A condenação de Anna Carolina foi semelhante: 26 anos e oito meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado, em regime fechado, além de oito meses de detenção em semiaberto por fraude processual qualificada.
Desde então, a defesa do casal Nardoni tenta reverter a decisão da Justiça. O último recurso foi negado em 21 de setembro do ano passado. O argumento era o chamado “protesto por novo júri”, ferramenta jurídica que possibilitava um novo julgamento para réus condenados a mais de 20 anos, mas extinta em 2008.
