O ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) afirmou nesta quarta-feira que o governo discute um decreto para endurecer o controle dos repasses dos ministérios, especialmente Saúde e Educação, para os caixas dos municípios. A medida envolveria os recursos de transferência obrigatória, o chamado repasse de fundo a fundo.
Segundo o ministro, a ideia em discussão é que o governo federal repassaria o dinheiro para uma conta específica da prefeitura e de lá só poderá sair para o destinatário final, que terá que ser identificado nominalmente.
O pagamento terá de ser realizado via transferência eletrônica ou outra forma que identifique o beneficiário legal. Além disso, seria criado um portal da transparência para disponibilizar todas as movimentações.
Atualmente, os repasses são feitos e os municípios podem movimentar em várias contas antes de chegar ao destinatário final, o que dificulta o controle e abre brechas para irregularidades.
O ministro disse que isso será utilizado especialmente para repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Ministério da Educação as duas áreas correspondem a 30% dos recursos federais repassados a Estados e municípios em 2010 e lideram o ranking de irregularidades.
Hage disse que a responsabilidade de fiscalizar a aplicação desses repasses na saúde e educação não podem ficar restrita apenas ao controle social dos conselhos municipais.
"Não temos a menor dúvida de que isso vai reduzir as irregularidades. Nós da CGU acreditamos muito na importância do controle social, mas entendemos que não podemos deixar apenas o controle ao conselhos", disse Hage após reunião na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
O ministro afirmou que as duas áreas lideram o ranking de irregularidades porque são os ministérios que transferem o maior volume de recurso e para os 5.560 municípios.
