O Ministério Público Federal deve recorrer à Justiça para obrigar parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver passaportes diplomáticos concedidos nos últimos dias do governo do petista.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, o Itamaraty informou que os passaportes concedidos a 4 filhos e 3 netos de Lula não foram devolvidos nem recolhidos. Recentemente, procuradores tinham anunciado que se os documentos não fossem devolvidos uma ação poderia ser encaminhada à Justiça.
Há cerca de um mês, procuradores analisaram o caso e concluíram que a concessão dos passaportes foi irregular. Há vários benefícios para quem tem passaporte diplomático. Entre eles, tratamento menos rígido na imigração e dispensa de visto em alguns países. O Ministério Público concedeu um prazo até esta terça-feira, 3, para que os documentos fossem devolvidos.
Num primeiro momento, ao ser questionado sobre a concessão dos passaportes, o Itamaraty disse que a emissão dos documentos atendia a interesses do País. Com isso, foi criado um problema político porque o governo da presidente Dilma Rousseff, que é aliada de Lula, não tem como voltar atrás.
Para o governo, o ideal seria que os familiares de Lula devolvessem os documentos. Mas como eles não devolveram, a melhor saída é que o Ministério Público entre com uma ação na Justiça pedindo o recolhimento. O governo avalia que o constrangimento pode ser menor do que designar um funcionário do Itamaraty para pressionar pela devolução.
O Ministério Público analisou recentemente a concessão de 328 passaportes emitidos em caráter excepcional pelo Ministério das Relações Exteriores de 2006 a 2010. Em todos os casos, a emissão teve como justificativa o interesse do País.
Após a análise, o órgão concluiu que somente os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula, em 22 e 29 de dezembro do ano passado, foram considerados irregulares. Para os procuradores, não foram apresentadas justificativas pertinentes para a concessão do benefício.
A divulgação da notícia sobre a emissão de passaportes diplomáticos para familiares de Lula provocou reações contrárias em Brasília. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, chegou a fazer um apelo para que os familiares do ex-presidente devolvessem os documentos.
"A Ordem apela para que os filhos do presidente Lula devolvam o passaporte especial, não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício", disse Ophir na época.
O caso dos passaportes especiais, revelado em janeiro, foi a última polêmica do governo Lula. A dois dias de seu mandato terminar, o Itamaraty concedeu o documento a 4 filhos e 3 netos do ex-presidente, alegando "interesse nacional". Revelou-se, então, que o documento já havia sido dado a 328 pessoas.
O Ministério Público e a OAB recorreram contra a decisão, que consideraram privilégio - por lei, só funcionários em missões especiais e seus cônjuges e filhos menores podem recebê-lo. Dois filhos de Lula, Luís Cláudio e Marcos Cláudio, prometeram devolver os passaportes, mas não o fizeram.
