O ex-prefeito de Sonora (MS), o secretário e um empresário foram condenados ontem por improbidade administrativa. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) julgou a apelação cível de relatoria do Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, dando provimento parcial ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo o relatório, o município de Sonora ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra J.C.C., ex-prefeito do município, M.A.S., ex-secretário de obras e contra uma empresa.
O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando os réus a ressarcir os cofres públicos em R$ 40.682,37, valor ainda a ser corrigido, já que os referidos réus foram coniventes com a entrega de pagamento para a empresa, que não concluiu as obras conveniadas com o Ministério da Integração Nacional.
A empresa havia recebido a importância de R$ 134.524,29 para obras de drenagem, mas não as executou em sua integralidade, gerando prejuízo aos cofres públicos. A empresa foi proibida de contratar e de receber benefícios ou incentivos do poder público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito e o ex-secretário tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
