O governo do presidente cubano, Raúl Castro, anunciou que estuda uma política para autorizar os cubanos a viajar ao exterior para fazer turismo, pela primeira vez em meio século, segundo o plano de reformas divulgado nesta segunda-feira.
O objetivo é "estudar uma política que facilite aos cubanos residentes no país viajar ao exterior como turistas", de acordo com um ponto do programa de 313 medidas aprovadas no 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) em meados de abril.
A versão final das reformas, que não havia sido divulgada e nesta segunda-feira foi distribuída para a população, incorpora a medida como novidade e soma-se a outras mudanças anunciadas pelo presidente Raúl Castro, como autorização para compra e venda de carros e casa.
O dispositivo não revela detalhes ou datas sobre a entrada em vigor e, apesar de estabelecer a decisão de permitir as viagens, precisará de um mecanismo legal para entrar em vigor.
O fim das restrições às viagens é uma das principais demandas dos cubanos que vivem na ilha. No processo de solicitação da permissão de saída, o governo exige uma taxa de US$ 150, além de interrogatórios e uma série de trâmites que tem um custo total de US$ 400.
Em 52 anos de revolução, o governo cubano permitiu poucos a fazer viagens de turismo a outros países.
Compra e venda
As outras medidas de impacto social, que também precisam de um marco legal, incluem a permissão de compra e venda de casas e carros, a concessão de créditos à população e aos trabalhadores do incipiente setor privado para adquirir bens e montar negócios.
Quase 90% dos cubanos são donos de suas casas e não pagam impostos por elas, chegando, muitas vezes, a pagar aluguéis baixos. No entanto, não é permitida a venda de imóveis, apenas uma permuta, em um negócio que movimenta muito dinheiro de maneira ilícita.
Os cubanos só podem comprar carros se forem concedidos pelo governo e, em casos excepcionais, com permissão especial - como acontece com os músicos que viajam ao exterior e recebem grandes pagamentos. A maior parte dos carros que circula na ilha é de fabricação americana e data de antes da vitória da Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro, em 1959.
