O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse, há pouco, que o Código Florestal será votado ainda hoje (11), mesmo que não haja acordo em torno da proposta do governo de isentar da obrigatoriedade de recuperação de áreas desmatadas apenas agricultores familiares e ooperativados.
Segundo ele, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está acertando os últimos detalhes de redação do texto em torno dos acordos fechados. “A ideia que se está trabalhando neste momento é que o texto chegue ao plenário o mais acordado possível. Agora, estamos definindo como colocar no papel os acordos feitos”, disse.
Marco Maia afirmou que o governo continua questionando a isenção de reflorestamento das propriedades de até quatro módulos fiscais, proposta incluída no relatório de Rebelo. Por isso, ainda há debate em torno desse ponto.
“Eu acho que, na Câmara, entre os deputados da agricultura, ambientalistas e também entre as bancadas, há um consenso de que temos que proteger os pequenos [agricultores]. Portanto, proteger os pequenos significa dar um tratamento diferenciado a quem tem como propriedade até quatro módulos fiscais. Então, esse é um entendimento. Acho que mesmo que o governo não concorde, a Câmara deverá votar favorável a essa posição”, disse Maia referindo-se à proposta de Rebelo.
O relator do Código Florestal propôs que fiquem liberados de fazer a recomposição de áreas desmatadas até junho de 2008 os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com a região, mas precisa ter, no mínimo, 2 hectares.
Maia disse ainda que a preocupação da bancada do PT e de outras bancadas é que se dê proteção ao meio ambiente, mas que, na questão da agricultura, sejam privilegiados os pequenos produtores que utilizam de suas propriedades para o sustento de suas famílias. "Essa é a preocupação maior. E é com isso que estamos dialogando neste momento. Esta é a precisão que todo mundo está querendo ver no relatório do Aldo".
