A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) foi condenada, pelo Tribunal de Justiça (TJ), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um consumidor, que entrou na justiça contra a empresa após ter R$ 12.617,56 debitados indevidamente de sua conta, no dia 2 de Setembro de 2009.
O consumidor tentou relatar o erro via telefone, mas sem sucesso, procurou um advogado e entrou com uma ação contra a empresa. A Enersul restituiu o valor cobrado indevidamente, mas somente após seis dias do consumidor entrar com ação judicial.
O desembargador, Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, considera que mesmo a Enersul ter restituído o valor antes do resultado da ação judicial, não exime a responsabilidade da empresa, que mesmo após tentativa do consumidor de fazer a reclamação, o obrigou a contratar um advogado para defende-lo judicialmente.
Segundo o relator, o valor fixado de dano moral, não visa reparar a dor, mas de alguma forma compensar o sofrimento. Assim os desembargadores condenaram a empresa à restituição simples do valor cobrado, ação já realizada, visto que não foi constatada a intenção da Enersul em agir de má-fé e ao pagamento de compensação por dano moral no valor de R$5 mil reais.
