A votação do novo Código Florestal Brasileiro, acontece hoje, a partir das 9h, em sessão extraordinária. A votação que estava prevista para ontem, foi adiada após reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes da base governista e da oposição e com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O adiamento servirá para tentar acordo entre o governo e os parlamentares sobre o único ponto divergente que trata das reservas nas propriedades até quatro módulos fiscais. O adiamento servirá também para que o relator conclua a redação do seu parecer para ser distribuído aos deputados e lido em plenário para discussão e votação.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo continua defendendo a isenção de reserva legal para as propriedades de quatro módulos da agricultura familiar e das cooperativas. Segundo ele, no caso dessas áreas elas ficam isentas de repor as reservas florestais em áreas desmatadas até 2008. “Se os desmatamentos ocorreram depois de 2008 devem ser recompostos”.
Rebelo se disse favorável ao adiamento da votação para amanhã, uma vez que isso lhe dará mais tempo para concluir o texto a ser levado ao plenário. Rebelo disse que se não for fechado o acordo com o governo em torno da questão da isenção da reposição de reservas nas áreas com até quatro módulos, ele deverá manter no seu texto a isenção da recomposição de reservas nas propriedades com até quatro módulos fiscais.
