Foi publicada na edição de hoje (19/5) do Diário Oficial, a Lei 4.024, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que obriga as concessionárias de energia elétrica oferecerem aos consumidores locais descentralizados e próximos às suas residências para o pagamento da conta de energia. A iniciativa busca ampliar a oferta de espaços destinados à quitação de contas com a empresa fornecedora de energia, garantindo facilidade à população.
“Queremos facilitar a vida das pessoas garantindo mais opções para o pagamento”, enfatizou o parlamentar. De acordo com a nova norma, os postos de pagamento poderão funcionar em agências bancárias, casas lotéricas e demais estabelecimentos comerciais credenciados tendo como critério o número de habitantes. Em regiões com população entre 10 mil e 30 mil habitantes deverá existir, no mínimo, dois locais de recebimento, e acima de 30 mil, no mínimo, três postos.
Segundo Kemp, a proposta surgiu dos questinamentos da população, que tem encontrado dificuldades para o pagamento das contas de energia elétrica, principalmente, em Campo Grande. “É inadmissível que um cidadão sul-mato-grossense tenha que se deslocar para uma região central da cidade e ficar horas do seu dia em uma fila para conseguir pagar sua conta de energia elétrica.”
