Fazer com que a criança vítima de abuso sexual ou testemunha do crime preste um único depoimento foi a principal recomendação aprovada nesta sexta-feira no 1º Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.
Promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a ONG Childhood Brasil, o evento serviu para que se definissem diretrizes para a tomada de depoimento das vítimas de abuso sexual.
O depoimento único será possível, de acordo com os especialistas, com a gravação em vídeo, para que seu conteúdo se configure como produção antecipada de provas, que podem fazer parte do inquérito policial, da denúncia e exame do Ministério Público e também do processo judicial.
"O Judiciário vai colocar essas medidas em prática junto com outros atores do sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, tribunais, advocacia, todos devem conhecer o depoimento especial e reconhecer a importância desse atendimento", disse Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
Outra recomendação é que o CNJ incentive os tribunais de Justiça e ofereça condições financeiras para implantar salas de depoimento especial de crianças vítimas de violência ou testemunhas desse tipo de crime.
Atualmente, o Brasil conta com 43 salas de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes em 15 Estados. Esses espaços contam com sistema de videogravação, profissionais capacitados e são decorados com motivos infantis, estando fisicamente separados da salas de audiência.
Na sala especial, um assistente social é quem conversa com a criança, ou seja, toma o depoimento. O juiz acompanha a conversa de uma outra sala e orienta o depoimento por telefone. Para o coordenador de projetos da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves, a ambientação do espaço ajuda a criança ou adolescente a se sentir mais seguro, por não estar na presença de várias pessoas.
"O ideal é que o depoimento seja feito uma única vez para que a criança não reviva o trauma. No entanto, atualmente, só no Judiciário, [os depoimentos] são uma média de seis", afirmou.
Gonçalves ressaltou também a importância da capacitação de todos profissionais envolvidos no atendimento de crianças vítimas de abuso sexual, como psicólogos, assistentes sociais, promotores, juízes e professores.
