O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve liminar anulando a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) que, entre outras coisas, proibia as entidades médicas de organizar paralisações para reivindicar reajuste nos honorários pagos pelos planos de saúde.
Em sua decisão, o juiz Antonio Correia, da 9.ª Vara Federal, em Brasília, considerou o processo administrativo instaurado pela SDE "viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com planos de saúde".
A SDE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pretende recorrer, com apoio da Advocacia-Geral da União.
Para o presidente do CFM, Roberto d"Avila, a liminar beneficia também outras entidades envolvidas no movimento contra as operadoras. Mas representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB) ainda não estão certos disso.
"Cada entidade entrou com uma ação distinta, pois nosso escopo de atuação é diferente. Por enquanto, apenas o CFM teve uma resposta", diz Florisval Meinão, da AMB.
Segundo ele, o objetivo do movimento médico não é promover o descredenciamento coletivo ou paralisar o atendimento a pacientes de planos. "Queremos negociar com as operadoras e não prejudicar o usuário. A liminar não muda isso", afirma.
Na nota técnica divulgada na semana passada, a SDE também proibia as entidades médicas de divulgar valores de consultas e de usar artigos do Código de Ética Médico para punir os profissionais que não adotassem a tabela de remuneração proposta pela AMB. Vetava também a fixação de valores mínimos para os procedimentos médicos e a cobrança de taxas adicionais ao valor que os pacientes pagam às operadoras.
D"Avila, no entanto, afirma que desde o início da década o CFM decidiu não punir os médicos que desobedecessem as decisões do movimento referentes ao valor dos honorários.
Em relação à cobrança "por fora" dos pacientes, D"Avila diz que essa nunca foi uma orientação das lideranças. "Soubemos que em alguns locais isso foi ventilado, mas estamos tomando medidas para corrigir essa conduta." / COLABOROU ALEXANDRE GONÇALVES
Remuneração
R$ 80 é o valor mínimo por consulta pleiteado pelos médicos. Hoje, o valor pago pelas operadoras varia entre R$ 25 e R$ 49
