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Aprovado projeto que cria sorteio público para casas da EHMA

Aprovado projeto que cria sorteio público para casas da EHMA

Redação

24/05/2011 - 14h14
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (24). Em regime de urgência especial, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 294/11, de autoria do vereador Carlão (PSB), substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.621/09, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 109, de 21/12/2007, (institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - POLHIS e dá outras providências), modificando o art. 24 da referida Lei.

Na prática a proposta visa instituir o sorteio em praça pública como critério para escolha das pessoas beneficiadas com casas populares no município de Campo Grande. O Projeto foi aprovado com quatro emendas coletivas, de autoria de todos os parlamentares. De acordo com o texto da Lei, o sorteio público será realizado pela EMHA em local e horário previamente agendado.

Em primeira discussão e votação foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 6.957/11, de autoria dos vereadores Paulo Siufi e Dr. Jamal, que institui o Dia Municipal do Massoterapeuta no calendário de Campo Grande.

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