O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública em Corumbá (MS) na semana passada para falar sobre o estaleiro particular que obstrui, há 18 anos, a area portuária de Ladário (MS), mas a ação foi extinta após acordo entre MPF, União, Prefeitura de Ladário e donos da empresa.
O estaleiro opera sem licença ambiental. A ocupação irregular de via pública e a degradação ambiental provocada pelo empreendimento em área de preservação foram comprovados por inspeção judicial.
O acordo garante a desobstrução total da via pública no prazo máximo de três anos e medidas para minimizar os danos ambientais. O procurador da República Wilson Rocha Assis e a Justiça Federal em Corumbá consideraram o prazo de três anos razoável em razão das dimensões do empreendimento e pelo fato de que o estaleiro funciona há 18 anos, com todos os alvarás fornecidos pelos poderes públicos do município.
No período em que o estaleiro continuar funcionando, o município deverá fiscalizar as atividades do empreendimento para garantir o livre trânsito de pessoas e veículos pelo maior tempo possível. Os proprietários deverão dar continuidade ao processo de licenciamento já iniciado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e atualizar o cadastro das atividades na Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul.
O acordo prevê também a urbanização da área no prazo de 2 anos, garantindo-se iluminação pública, pavimentação e construção de meio-fio e sarjeta da via que hoje se encontra obstruída. A urbanização deverá ser concluída com a desativação do estaleiro.
(Com informações da assessoria do MPF)
