Muitos comerciantes tem abusado do uso das calçadas em Naviraí (MS) e colocado os produtos que comercializam nas calçadas do centro da cidade, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de pedestres.
De acordo com o site Tá Na Mídia Naviraí, a maioria das lojas que cometem as irregularidades são de eletrodomésticos e móveis. Em alguns lugares os pedestres passam apertados em um espaço de pouco menos de um metro entre pilhas de produtos sobre a calçada.
Segundo a Lei Complementar N.º 062/2006, Art. 196, do novo Código de Posturas do Município de Naviraí, os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras e para exposição de mercadorias, 25% (vinte e cinco por cento) do passeio correspondente à testada do edifício em horário de expediente desde que não venha prejudicar o livre trânsito de pedestres e 50% (cinqüenta por cento) nos horários noturnos, domingos e feriados.
Segundo Osvaldo, oficial administrativo da Gerencia de Obras da Prefeitura Municipal de Naviraí, será feita uma fiscalização onde o comercio que estiver descumprindo a lei (ocupando mais do que o permitido nas calçadas), será notificado tento que retirar seus produtos no ato da notificação, além de ter que pagar multa no valor de 80 UFIR. Caso o comércio seja reincidente pode sofrer pena de apreensão das mercadorias.
