A divergência entre os músicos sobre a necessidade de o Estado fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) marcou onten (2) a primeira das três audiências públicas que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer para discutir a reforma da Lei dos Direitos Autorais no país, a Lei 9.610/98.
De um lado, o cantor Leoni, um dos fundadores da banda Kid Abelha, e Téo Ruiz, do Fórum Nacional de Músicos. Do outro, Sandra de Sá, o maestro Marlos Nobre e outros músicos, entre eles, a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, entidade responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicas executadas no país, cujo trabalho há tempos é motivo de muita discussão e que se intensificou desde que o Ministério da Cultura encampou a proposta de atualizar a Lei 9.610/98.
Leoni e Ruiz, por exemplo, criticaram duramente a entidade pelo que classificaram como falta de representatividade e de transparência na arrecadação e distribuição dos valores devidos aos artistas. “Seu sistema é extremamente frágil, ineficiente e nada confiável. Seus cadastros não têm uniformidade. Não há critérios para eliminar a ambiguidade entre as obras homônimas. Os registros são frouxos e não é exigida nenhuma comprovação [de autoria] além da palavra de quem se declara autor”, disse Leoni.
O músico também destacou que, embora tenha uma vida confortável graças em parte ao que recebe de direitos autorais, considera necessário o Estado voltar a fiscalizar o escritório. “Não somos contra o Ecad, que é uma conquista da classe e algo que nos beneficia tanto, mas defendemos veementemente que o Estado volte a exercer o seu dever de normatizar e fiscalizar o sistema de arrecadação e distribuição do direito autoral no Brasil, como acontece no mundo todo”.
O grupo de artistas que acompanhavam a audiência como espectadores, entre eles, o compositor Abel Silva e as cantoras Joelma e Sandra de Sá, além do maestro Marlos Nobre, saiu em defesa do Ecad.
Nobre disse que o escritório não precisa ser fiscalizado ou supervisionado pelo Estado. “É preciso ouvir o contraditório. Eu, por exemplo, acho que nenhum órgão arrecadador pode, atualmente, fazer um trabalho ideal. E, pela minha experiência, acho que o trabalho do Ecad, ainda que passível de ser melhorado, é extremamente positivo e não deve ser demonizado. Sou contrário a que o Estado o supervisione”, disse à Agência Brasil.
A superintendente executiva do Ecad saiu em defesa da entidade, contestando as críticas feitas ao trabalho da entidade. Glória Braga afirmou que o escritório, que tem sede no Rio de Janeiro, não se opõe a ser supervisionado pelo Estado, desde que isso seja feito sem viés político, sem subjetividade, sem favorecimento a grupos ou organizações, nos limites constitucionais e sem intervir no direito dos próprios criadores decidirem, por meio de suas associações, sobre quanto cobrar pela execução de suas obras.
“É mentira que as associações e o Ecad não são fiscalizados por ninguém. Assim como é mentira que a cobrança dos direitos autorais impede o acesso à cultura. Somos fiscalizados por órgãos do Estado como a Receita Federal. E já fomos alvo de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). É impossível ter algo a esconder com tanta fiscalização”, disse Glória Braga.
Segundo o site do Ecad, a arrecadação com a cobrança de direitos autorais passou de R$ 268.368 milhões, em 2006, para R$ 432.953 milhões, em 2010. Já a distribuição dos recursos aos artistas subiu de R$ 205.939 milhões para R$ 346.465 milhões no mesmo período.
