O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) adiou o julgamento do prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias (PR). A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi rejeitada por quatro desembargadores, incluindo o relator do processo, Carlos Eduardo Contar. A conclusão do julgamento deverá ocorrer no próximo dia 21 deste mês.
O MPE denunciou Mateus Palma de Farias por ter realizado suposta transação sem autorização da Câmara Municipal, infringindo exigência contida no artigo 17 da Lei Orgânica do município. De acordo com a denúncia, o prefeito teria transferido a um terceiro, imóveis pertencentes ao município para pagar por uma área desapropriada e que seria utilizada para a construção de um novo terminal rodoviário na cidade. Isso teria acontecido em 2006, durante seu primeiro mandato.
A sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (7) pela Justiça estadual ainda não julgou em definitivo o mérito da questão. Além do relator, os desembargadores Manoel Mendes Carli, Marilza Lúcia Fortes e Francisco Gerardo de Sousa rejeitaram a denúncia. O desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas ao processo. A conclusão do julgamento ficou para o próximo dia 21 de junho.
