O Ministério Público Federal e Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendaram ao Ministério do Meio Ambiente a realização de Avaliação Ambiental Estratégica na Bacia do Alto Paraguai, com o objetivo de mensurar os impactos ambientais decorrentes da exploração intensiva do potencial hidrelétrico no planalto que está em volta da planície pantaneira.
A suspensão dos licenciamentos ambientais em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso justifica-se pela necessidade de interromper a expansão dos empreendimentos antes que danos mais graves sejam causados ao pantanal. A Bacia Hidrográfica do Paraná, da qual faz parte a Sub-Bacia do Alto Paraguai, é a mais explorada do país para geração de energia, com índice de utilização de 73% em relação ao potencial inventariado.
Laudo da Câmara Técnica do Ministério Público Federal catalogou 114 empreendimentos previstos para a Bacia do Alto Paraguai (44 em operação, 47 em aprovação/análise e 23 inventariados), além de outros 23 estudos de inventário ainda em andamento.
Caso implantados todos esses empreendimentos, o laudo registra a “indiscutível possibilidade de que o hidrograma geral da cheia pantaneira e outros parâmetros de relevante importância para o equilíbrio ambiental exercido pelo Pantanal possam ser alterados”.
Sustentabilidade
As medidas determinadas pelo Ministério Público objetivam estabelecer os limites de sustentabilidade ambiental da exploração do potencial energético da Bacia, assegurando a preservação do bioma pantaneiro, classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.
O estado brasileiro também não cumpriu o compromisso reafirmado na última Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas de preservar pelo menos 10% do Pantanal. Atualmente, apenas 4,07% do território do Pantanal está protegido em Unidades de Conservação, sendo 2,22% em unidades de proteção integral e 1,85% em unidades de uso sustentável.
A solução proposta é a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a Bacia do Alto Paraguai (BAP). A diferença entre a Avaliação Ambiental Estratégica e as avaliações convencionais é que ela leva em consideração os impactos cumulativos dos empreendimentos. Assim, os estudos para instalação de uma nova usina em um rio que já possua uma barragem, por exemplo, deverão somar o impacto já existente com os impactos do novo empreendimento.
Foram expedidas recomendações para o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e os órgãos ambientais de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Mato Grosso (Sema). O acatamento da recomendação deve ser comunicado em até 45 dias.
(Com informações do Ministério Público)
