O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realizou nos dias 3 e 4 de junho, no município de Ponta Porã, dentro do projeto “Cidadania, Direitos de Todos” a ação de emissão de documentos aos indígenas das aldeias Lima Campo e da Aldeia Kokue-y.
Os diversos órgãos que compõem o Comitê, e os parceiros foram mobilizados para que todos os indígenas cadastrados e que sejam brasileiros recebessem pelo menos um documento civil durante as ações.
No total foram emitidos 566 documentos para as 135 famílias indígenas que estavam cadastradas sendo 122 CPF’s emitidos pela Receita Federal, 55 RG’s pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, 100 RANI’s pela Funai, 226 Registros de Nascimentos pelos Cartórios de Sanga Puitã e de Ponta Porã além de 63 Carteiras de Trabalho pela Funtrab. Foram realizados também 30 atendimentos pela Defensoria Pública.
O Comitê teve o apoio dos defensores, juízes e promotores do município de Ponta Porã, o Conselho Nacional de Justiça, Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação de Ponta Porã, unidos em benefício da cidadania indígena. O Comitê atualmente está sob a coordenação da Defensoria Pública do Estado e desenvolve as ações em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as prefeituras dos municípios dentro do projeto “Cidadania, Direitos de Todos”.
