O novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi apresentado ontem (08) pela Prefeitura de Corumbá. O modelo passa a vigorar a partir de julho no município. A Nota é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente pela Prefeitura de Corumbá.
Hoje (09) e amanhã (10), a Prefeitura promove palestras no Centro de Convenções, como forma de orientar os contribuintes nos processos de credenciamento, recadastramento e uso da NFS-e.
A ferramenta vai agilizar as transações comerciais entre as empresas; racionalizar e padronizar as obrigações tributárias; garantir segurança nas operações, especialmente nas regras da legislação tributária: alíquota aplicável, base de cálculo do imposto, local da prestação e substituição tributária, além de promover a justiça fiscal, combater a sonegação e a elisão fiscal, estimular a educação fiscal, padronizar o relacionamento eletrônico entre empresas, bem como reduzir custos operacionais e o consumo de papel, com impacto positivo para o meio ambiente.
A emissão da nota eletrônica é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços. O mecanismo vai permitir redução de despesas com papel, impressão, envio e armazenamento das notas fiscais, e simplificar os processos de cumprimentos das obrigações acessórias com a eliminação da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) e entrega de DMS (Declarações Mensais de Serviços). Mas, a Prefeitura vai disponibilizar o software para as empresas.
O ingresso no sistema será por meio do endereço eletrônico http://nfse.corumba.ms.gov.br. É necessária a solicitação de senha de acesso. O terceiro passo é a impressão do formulário de solicitação de credenciamento, anexa documentação necessária e comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Com a autorização, usuário poderá acessar o sistema e realizar o Recadastramento. Com todas as etapas cumpridas o contribuinte está apto a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
