Em julho, o governo federal deverá estabelecer metas que pretende atingir e valores a serem gastos com o desenvolvimento e a aquisição de satélites no período de 2012 a 2016. Até o fim de agosto, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) que o governo está elaborando, informa Lúcia Falcón, secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Por enquanto, a expectativa é que o Brasil consiga lançar nos próximos anos o satélite nacional Amazônia 1 (previsto para 2013) e os dois satélites com a China, o Cbers 3 e 4 (previstos para 2012 e 2014, respectivamente). O gasto com o desenvolvimento e lançamento dos três satélites é em torno de US$ 200 milhões, e segundo Marco Antônio Chamon, coordenador de gestão tecnológica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), há recursos já empenhados para o desenvolvimento da tecnologia.
“A questão orçamentária para esses satélites é menos complicada”, garante o coordenador. De acordo com ele, há orçamento definido no governo. “Todos os pedaços desses satélites já estão contratados na indústria”, assegura ao afirmar que a intenção é evitar, no futuro, “que não aconteça o que está ocorrendo agora: esse período sem nenhum satélite sob o nosso controle no espaço”.
A continuidade dos projetos segue em aberto, no entanto. Conforme Chamon, em perspectiva estão os lançamentos, com peças suplementares, dos satélites em desenvolvimento e o envio à órbita espacial dos satélites Amazônia 1b e o Cbers 4b, assim como aconteceu com o satélite Cbers 2b.
Esses projetos e outros já anunciados (inclusive parcerias com os Estados Unidos e a Alemanha) vão depender de orçamento. De acordo com o Caderno de Altos Estudos elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o gasto orçamentário é insuficiente e irregular.
Segundo avaliação publicada do consultor legislativo Roberto de Medeiros Filho, o gasto brasileiro com satélites (abaixo dos US$ 150 milhões) é cerca de 10% do que fazem a China, Rússia e Índia, os outros países emergentes do Brics, que inclui agora a África do Sul.
“Por que, além das irregularidades, são baixos os recursos quando comparados com os demais países que detêm o domínio tecnológico das atividades espaciais? Não estaria o país desprovido de uma estratégia nacional que devidamente considerasse seus programas e projetos estratégicos, de forma a protegê-los?” pergunta o consultor.
Apesar do futuro incerto e do atual “apagão” de satélites próprios, o país continua contando com imagens de satélite para observação da terra, como ocorre com o monitoramento do desmatamento. George Porto Ferreira, responsável pela área no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assegura que a situação do monitoramento “é tranquila” e “não há temor” de que faltem imagens para a “defesa do meio ambiente”.
O instituto utiliza as imagens obtidas pelo Inpe, que mantém cooperação com os Estados Unidos, a Europa e Índia, para fazer o monitoramento em tempo real do desmatamento e fazer avaliações consolidadas periódicas do desflorestamento. “O Inpe é um grande parceiro”, defende.
A Agência Brasil tentou ouvir a Agência Espacial Brasileira sobre o orçamento atual e futuro para o desenvolvimento de satélites, mas a direção da autarquia, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, não retornou os pedidos de informação.
