O governo estadual vai assegurar aos municípios que precisarem de auxílio os projetos executivos para obras de água e esgotamento sanitário na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento na área do saneamento básico - o PAC 2 do Saneamento, executado por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O governo federal vai disponibilizar para todo o País R$ 4 bilhões em recursos para investimento em municípios de até 50 mil habitantes. Um encontro de mobilização reuniu hoje (17) na Capital prefeitos de 50 das 73 cidades habilitadas a participarem da seleção em Mato Grosso do Sul.
O governador André Puccinelli anunciou que todos os municípios que tiverem proposta a apresentar e não possuírem os projetos poderão contar com o apoio do Estado. A intenção de André é dar suporte para que todos os municípios sejam contemplados no programa federal, e, através do saneamento, ajudar a aumentar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades sul-mato-grossenses. “Dentro da política municipalista de nosso governo, já demos anteriormente projetos executivos prontos. E agora também os prefeitos não precisam gastar com a elaboração de projetos, nós os temos prontos para serem cedidos aos que quiserem”, comprometeu-se.
No início da gestão, Puccinelli já havia determinado à Sanesul a elaboração de projetos para atendimento aos municípios, com a intenção gradativamente concretizar investimentos para elevar os índices de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Esse trabalho técnico poderá ser agora aproveitado pelas prefeituras.
O PAC II Funasa vai destinar recursos a fundo perdido e sem necessidade de contrapartida municipal. André, no entanto, disse que o governo está disposto a assumir também parte desses custos de complemento, para garantir a meta de fazer com que todas as cidades sul-mato-grossenses alcancem no fim de 2014 ao menos 50% de coleta e tratamento de esgoto. “No PAC I, era necessário 10% de contrapartida, e nós disponibilizamos. Agora novamente, além do projeto executivo, do plano de trabalho e até a execução pelo governo, se necessário, oferecemos também contrapartida”, garantiu, durante o lançamento do programa em âmbito estadual, no Plenário da Assembleia Legislativa.
O diretor-executivo da Funasa, Flávio Gomes Junior, veio de Brasília para fazer oficialmente o lançamento e orientar as Prefeituras sobre os trâmites para cadastramento de propostas. O procedimento começa com a retirada de uma senha na Caixa Econômica Federal para acesso ao sistema cadastral no site da Funasa. O programa contempla três categorias de projetos: Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Módulos Sanitários Domiciliares (MSD).
As prefeituras terão prazo até 15 de julho para se inscreverem a mandarem projetos de saneamento básico pleiteando recursos. As pré-seleções das cartas-consultas acontecerão até o dia 26 de agosto, e o governo federal vai divulgar o resultado final com a lista dos municípios ou Estados selecionados até o dia 04 de novembro.
