O relatório da inspeção da Corregedoria Nacional da Justiça no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apurar suposto ''mensalão'', e que seria apresentado na 129ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira foi retirado de pauta. A apreciação, de acordo com as informações, está prevista para a próxima reunião marcada para o dia 07 de julho.
A ministra Eliana Calmon é a relatora dessa inspeção.
A pauta de hoje inclui a apuração de suspeitas de nepotismo, questões disciplinares envolvendo magistrados e regulamentação do trabalho da Polícia Militar.
Mensalão
A inspeção, feita em novembro de 2010, teve como finalidade subsidiar a apuração da existência de um suposto "mensalão" no Estado envolvendo instituições públicas e membros do Judiciário local, revelado pelo deputado estadual Ary Rigo (PSDB) em conversa gravada sem o conhecimento do tucano e divulgada no site You Tube.
A equipe, composta por oito juízes e desembargadores e cerca de 20 servidores, percorreu unidades de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual, no intuito de constatar as boas práticas e deficiências enfrentadas pelas unidades do Judiciário.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, presidiu uma audiência pública na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para colher críticas, reclamações, elogios e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário.
Pauta
O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira é o relator do Pedido de Providências que solicita a apuração de prática de nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). J
Já o Procedimento de Controle Administrativo 0005531-82.2009.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn, defende a anulação da remoção por permuta, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre dois serventuários que são parentes.
O conselheiro Marcelo Neves é o relator do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar suposta prática de infração disciplinar por magistrado. A matéria está sob vista regimental da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá.
A pauta inclui também o Processo de Revisão Disciplinar que solicita revisão da pena de disponibilidade aplicada a magistrado. A matéria é relatada pelo conselheiro José Adonis.
Outro item é o Pedido de Providências que requer a regulamentação da convocação de policiais militares para prestarem serviços aos tribunais de Justiça dos estados.
Relatada pelo conselheiro Milton Nobre, a matéria teve origem na inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça realizou no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em 2009, quando constatou que esse tipo de serviço era prestado sem a devida regulamentação. O processo está sob vista regimental do conselheiro Paulo Tamburini.
O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira é o relator do Procedimento de Controle Administrativo que propõe a regulamentação de duas gratificações para os oficiais de Justiça – por alcance de metas estratégicas e para estímulo à interiorização.
O conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, por sua vez, relata o Ato Normativo que propõe a edição de resolução dispondo sobre diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários e na execução de medida de segurança.
Cabe ao conselheiro Jefferson Kravchychyn a relatoria do Procedimento Administrativo que pede a anulação de ato do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que concedeu a magistrado aposentadoria voluntária, com proventos integrais.
Uma liminar expedida pelo conselheiro, suspendendo o ato do tribunal, está na pauta para ser submetida ao plenário do CNJ.
Fonte: CNJ
* Matéria editada às 17h para acréscimo de informações
