O advogado do italiano Cesare Battisti, Luiz Eduardo Greenhalg, afirmou hoje (22), em nota à imprensa, que seu cliente recebeu com tranquilidade o resultado da reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Hoje de manhã, por 14 votos a 2, o CNIg decidiu autorizar a permanência definitiva do ex-ativista italiano no Brasil por 14 votos a 2. A autorização será agora submetida ao Ministério da Justiça, ao qual cabe, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.
“Cesare Battisti nutre a esperança de poder restaurar a normalidade de sua vida, continuando a escrever seus livros, e ver cessada a perseguição que há anos vem lhe atingindo”, diz Greenhalgh na nota. Segundo o advogado, Battisti sabe de suas obrigações como estrangeiro no Brasil e que irá cumpri-las fielmente.
Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, ele integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas, no Brasil, foi considerado perseguido político.
De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.
Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo seu direito de permanência no país. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.
No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.
