Foi publicada nesta quarta-feira (6), na 1° página do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei de número 4.051 que institui o Dia do Socioeducador. O projeto de lei havia sido encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo governador André Puccinelli no mês passado.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), promoverá todo dia 24 de janeiro homenagens, com outorga de condecorações, aos servidores, autoridades e personalidades que mereçam destaque por trabalhos efetuados dentro da área socieducativa.
No mês passado, o governador enviou até a Assembleia uma mensagem ressaltando a importância da data comemorativa. De acordo com a nota, que foi publicada no DOE, o objetivo de instituir o Dia do Socioeducador é reconhecer e homenagear os servidores que se dedicam à tarefa de socializar o adolescente em conflito com a lei, propiciando a transformação de sua vida e o seu retorno ao convívio social.
O texto ainda ressalta a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 20 anos no ano passado e que dispõe sobre cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes que praticaram ato infracional com a garantia de acesso às oportunidades de superação da condição de exclusão e à formação de valores positivos para a vida em sociedade.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 500 socioeducadores que atuam em dez unidades educacionais de internação nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Dourados. Conforme o superintendente de Assistência Socioeducativa, Hilton Villasanti, instituir o Dia do Socioeducador é um reconhecimento do governo do Estado que valoriza o servidor público. “Todo o trabalho que começou lá atrás com foco no adolescente está sendo efetivado com este Dia”, ressaltou.
