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Conselho Tutelar

Eleição será no domingo em Campo Grande

Eleição será no domingo em Campo Grande

Redação

13/07/2011 - 00h00
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No próximo domingo (17), no período das 8h às 16h, acontece a eleição para escolha de conselheiros tutelares de Campo Grande para o triênio 2011/2014. Concorrerão 25 candidatos para 15 vagas titulares e 30 vagas suplentes.

Estará apto a votar o eleitor que esteja quite com a Justiça Eleitoral. A eleição, que será feita por meio de urnas eletrônicas, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal n. 4.503 de 03/08/2007. O conselheiro titular eleito receberá remuneração no valor de R$ 1.900,00.

Todos os eleitores do município de Campo Grande podem votar, desde que estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Para votar é preciso apresentar título de eleitor e documento com foto.

O Conselheiro Tutelar tem o mandato de três anos com as seguintes atribuições: atender crianças e adolescentes aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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