O aumento do número de vereadores em Campo Grande - de 21 para 29 - deve fomentar a confusão na já conturbada relação do proprietário do prédio, Jorge Haddad, onde funciona a sede do Legislativo (Rua Orozimbo Rodrigues, 300, Parque Jatiuca), com a Câmara Municipal.
O vereador João Rocha (PSDB) anunciou ontem (14), logo após a votação em segundo turno aprovando mudança na Lei Orgânica, que uma comissão estuda a ampliação do local para abrigar, a partir de 2012, os novos integrantes. O advogado da construtora, André Borges Netto, foi categórico: “ninguém mexe ali” e explica que há uma ação de despejo na Justiça por falta de pagamento do aluguel.
A queda de braço é antiga. Dura praticamente 11 anos, desde que, em 2000, surgiu o primeiro impasse. Inconformado com o valor do aluguel cobrado por Hadadd - R$ 35 mil -, o Ministério Público do Estado entrou em campo e por meio de uma ação civil pública pediu a redução do valor. Não houve sucesso.
Segundo o advogado, de 1º de janeiro de 2000 a 31 de julho de 2005, foram depositadas algumas quantias referentes ao aluguel, mas que não somavam o valor integral, assim, a Câmara deve uma diferença de R$ 4 milhões.
De julho de 2005 a agosto de 2010, quando o advogado entrou com ação de despejo, nenhum valor foi depositado, o que somou mais R$ 7 milhões à divida do aluguel. No total, são mais de R$ 11 milhões que não foram pagos. “Estamos aguardando a decisão do juiz sobre o pedido de despejo, porque não há pagamento há mais de cinco anos”, explica o advogado.
Os vereadores pediram a desapropriação do prédio, mas segundo André Borges Netto, para isso, é preciso que o valor devido seja pago e que uma indenização no valor do prédio também seja depositada.
João Rocha afirmou que o processo legal está sendo discutido juntamente com o estudo de adequação do prédio. “Esse estudo será apresentado quando voltarmos do recesso. Após a votação, será aberto o processo de licitação para que as obras comecem”, explica o vereador.
De acordo com ele, o dinheiro para as obras será retirado do duodécimo da Câmara.
