A Justiça Federal no Maranhão decidiu que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 têm direito de entrar com recurso contra a nota da prova de redação. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira responde ao pedido do Ministério Público Federal no estado, que queria que os estudantes tivessem reconhecido o direito de pedir vista da prova discursiva.
O juiz reconheceu, porém, que o critério de correção fixado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é “compatível com a segurança jurídica”. A redação é corrigida por dois professores e, caso haja divergência de nota, um terceiro analisa o texto. O direito de vista da prova de redação deverá ser incluído no edital do Enem, segundo determinação da Justiça Federal. O Inep informou que irá recorrer da decisão.
Na edição do ano passado, muitos candidatos acionaram o Ministério Público para pedir a revisão das notas obtidas, mas os pedidos foram negados pelo Inep. O órgão alegou que, caso fosse aberta essa possibilidade, os resultados do Enem demorariam muito para ser publicados e isso poderia atrapalhar o cronograma das instituições de ensino superior que usam o exame em seus processos seletivos. Mais de 5 milhões de candidatos participarão do Enem deste ano, nos dias 22 e 23 de outubro.
