A Assessoria de Comunicação do Opportunity enviou a seguinte nota ao Portal Correio do Estado:
Em relação à matéria intitulada “Homens que enfrentam a corrupção e o narcotráfico reúnem-se” publicada no dia 2 de agosto no Correio do Estado – MS, Daniel Dantas e o Opportunity são citados, por isso esclarecemos que:
1. A operação Satiagraha foi uma fraude armada para atender a interesses pecuniários privados e políticos. O objetivo era prender realizando grande estardalhaço na imprensa, já que a operação foi encomendada por pessoas com interesses específicos, às quais era fundamental abalar a reputação do Opportunity no mercado. Tal objetivo foi buscado mesmo após as investigações policiais constatarem a inexistência de crime por parte do Opportunity, o que está comprovado em documentos. Quanto aos interesses que levaram à execução da operação fraudada, as investigações – ainda em andamento – devem apontá-los.
2. A prisão de Daniel Dantas, na Operação Satiagraha, foi julgada ilegal pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em 2008, por 9 votos a 1.
3. Em 7 de junho de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, reconheceu que o juiz Fausto de Sanctis, à época, titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, descumpriu intencionalmente as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), quando determinou a segunda prisão de Daniel Dantas na Operação Satiagraha.
Os conselheiros do CNJ seguiram o voto da relatora Morgana Richa que determinou que a conduta de De Sanctis é incompatível com a de um magistrado e que só não seria devidamente punido por ausência de previsão legal.
4. No mesmo dia 7, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o parecer do Ministério Público Federal, e anulou a ação penal, originada pela operação Satiagraha por suas ilegalidades.
De acordo com o presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, o esquema de investigação informal montado na Satiagraha representa “um modelo de apuração próprio de polícia secreta, à margem das mais comezinhas regras do Estado Democrático de Direito”.
5. O delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a Satiagraha, foi condenado por fraude processual e quebra de sigilo. Eleito deputado federal em razão da sobra de votos do palhaço Tiririca, passou a ter foro privilegiado. O Ministério Público entendeu também que Protógenes deve responder pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (em função de ter foro privilegiado).
Entenda o caso
Em 8 de julho de 2008, o delegado federal Protógenes Queiroz veio a público para dizer que um consultor do Opportunity, Humberto Braz, tentara corromper um delegado em nome de Daniel Dantas. Como prova da acusação, a PF apresentou uma filmagem sem falas do encontro entre Braz, o delegado Victor Hugo Ferreira, que se passava por advogado, e o professor Hugo Chicaroni. O áudio foi captado em separado do vídeo por meio do celular do delegado que participou do jantar.
Filmagem
O vídeo do único encontro ocorrido entre Humberto Braz e o delegado Ferreira foi realizado por um produtor e um cinegrafista da rede Globo. Em juízo, os responsáveis afirmaram terem sido chamados por fontes da polícia para documentar um “flagrante” de corrupção. Como não pode ser dado o flagrante, pois não houve a oferta ou entrega de dinheiro, a Polícia recorreu a artifícios para incriminar Braz e Daniel Dantas.
Áudio
Perícia feita pelo Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemático revela que o áudio do jantar fora mutilado, tratado digitalmente. As transcrições foram distorcidas e as datas de arquivamento manipuladas. Em trechos de grampos telefônicos, houve a inserção do nome de Daniel Dantas onde ele não era citado.
Laudo do perito Ricardo Molina, professor da Unicamp reconhecido como um dos maiores especialistas brasileiros em fonética forense, mostrou que a polícia deixou de transcrever 78,7% da conversa ocorrida no restaurante e atribuiu falas a Humberto Braz que não eram dele.
Valores apreendidos
Para garantir o clima condenatório, o material foi vazado à imprensa junto com a imagem de maços de dinheiro apreendidos na casa de Hugo Chicaroni, amigo do delegado Protógenes Queiroz, apresentado pela mídia como um “negociador de Daniel Dantas”. A Polícia Federal, inexplicavelmente, depositou o dinheiro e não disponibilizou à defesa cópias dos números de série das cédulas. Destruiu a prova da origem dos valores, impedindo a defesa de demonstrar a fraude da imputação.
