A chamada “minoria” tem voz de maioria há cinco anos. Mulheres agredidas e ameaçadas são amparadas pela Lei Maria da Penha e desde 2007 o número de registros aumentou de 3.934 para 6.239 boletins de ocorrência em 2010 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (Deam).
Para a delegada titular, Lúcia Falcão, a informação e o fortalecimento dos direitos das mulheres é o que faz as vítimas se encorajarem. “Temos casos de mulheres que sofriam violência doméstica há mais de 20 anos e graças à Lei Maria da Penha se sentem seguras para denunciar. Quando chegam aqui são atendidas por psicóloga e assistente social e tem todo o acompanhamento necessário”, exalta Lúcia.
Assim que o crime é constatado, começa a investigação. O agressor é chamado para prestar depoimento e também uma testemunha que esteja ciente do fato, alguém para quem a mulher contou sobre o problema. Durante esse período a mulher pode pedir medida protetiva, que fica pronta em até 48 horas, quando o juiz expede mandado para que o agressor saia da casa e não chegue perto da vítima.
Prevenção
A mulher pode ser encaminhada a um Centro de Atendimento à Mulher, dispondo de abrigo e apoio emocional. “Agimos de forma preventiva até onde é possível, encaminhamos o homem para tratamento psicológico, avaliamos se as causas são álcool ou uso de drogas e só quando há um fato criminoso como lesão corporal ou ameaça é que é registrado B.O.”, explica a delegada.
Até amanhã em Brasília acontece o Seminário Lei Maria da Penha – 5 anos. De acordo com as informações do Ministério da Justiça, até agora são 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 Estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.
No Estado existem12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher localizadas nos seguintes municípios: Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Além dos registros de boletins de ocorrência e solicitações de informações, a Deam também realiza trabalho de mediação de conflitos feito pelo setor psicossocial.
Denúncia
Para denunciar violência contra a mulher a vítima pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ou comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na Rua Doutor Arlindo de Andrade, 149, próxima à avenida Ernesto Geisel,em Campo Grande; telefone (67) 3384-1149.
