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Lei prevê colocação gratuita de chip em animais domésticos

Lei prevê colocação gratuita de chip em animais domésticos

Redação

10/08/2011 - 15h42
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Publicada e promulgada hoje no Diário Oficial do Município, lei que prevê a implantação gratuita de microchip em animais domésticos. O dispositivo é colocado sob a pelo dos animais e permite, entre outros itens a localização do bicho e seus proprietários.

A gratuidade é para donos que não tenham condições de pagar R$ 15 da taxa cobrada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A implantação de chips acontece desde 2008, visando atender a lei da posse responsável de animais na cidade, criada em 2005.

No início do Projeto, a Prefeitura estimava 'chipar' 120 mil cães e 33 mil gatos. Mas até hoje apenas 340 animais tiveram o dispositivo adaptado. .A lei publicada hoje amplia a anterior.

Para quem vale

De acordo com a publicação, podem se beneficiar da lei proprietários de animais que comprovarem renda familiar menor ou igual a três salários mínimos (R$ 1,6 mil) ou que comprovem terem adotado um cão. Para ser beneficiada, a pessoa não pode ter débitos com a Prefeitura Municipal de Campo Grande .

As ONGs que atuam na proteção animal também estão isentas, desde que os animais estejam cadastrados a mais de 90 dias em seu banco de dados.

O benefício só vale para a chipagem feita no CCZ ou em clínica cadastrada pela Prefeitura, conforme a legislação.

O texto ainda determina que a Prefeitura mantenha em sua página na internet serviço para cadastro e acesso dos registros dos animais.

O cão sofre?

Segundo o CCZ, o chip tem o tamanho de um grão de arroz e é colocado diretamente de uma seringa, sem anestesia devido ao pequeno tamanho.

O chip não tem validade e tem sistema de leitura internacional.

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