A Prefeitura de Campo Grande vai acionar a Justiça para rescindir os contratos de concessão com as empresas do transporte coletivo da Capital. As cinco viações — Cidade Morena, Jaguar, São Francisco, Campo Grande e Serrana — teriam direito de explorar o serviço até 2014, mas a postura das empresas, de condicionar os investimentos exigidos pela administração municipal para a modernização da frota a um novo aumento na tarifa desagradou o prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Ontem, ele determinou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) tomasse as medidas necessárias para antecipar o fim dos contratos com as concessionárias.
De acordo com o procurador-geral, Ernesto Borges Neto, a PGM, junto com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) já iniciou os procedimentos para que seja aberto o processo licitatório assim que ocorrer a rescisão dos contratos. "Já definimos a nossa estratégia administrativa e jurídica e a partir de agora nós vamos colocá-las em prática".
O procurador afirma que todas as possibilidades de negociação foram esgotadas. "É preciso ficar claro que a prefeitura não estava pedindo para as empresas assinarem um cheque de R$ 40 milhões. Estava sendo exigido um planejamento para que, em determinado prazo, fossem feitos alguns investimentos que vão repercutir numa melhoria do sistema e vão atender as determinações do Plano Diretor de Transporte Coletivo. Isso tudo é preciso para a gente fazer a captação de recursos muito importantes para a Capital".
A negativa da Associação das Empresas do Transporte Coletivo (Assetur) de elaborar o plano de modernização, fez com que a prefeitura entendesse que o serviço que as empresas prestam não atende mais as necessidades da Capital. "A partir de agora nos iniciamos um processo contencioso. Brigar nunca é bom, mas garanto que vai ser muito ruim para eles lá (Assetur), porque a força do poder concedente é muito grande", ameaçou o procurador.
Concessão
Para Borges e o diretor-presidente da Agência de Regulação, Marcelo Amaral, o modelo atual de concessão para o transporte público do município está "falido" e este é justamente o ponto de conflito entre prefeitura e Assetur. "Hoje nós temos uma série de novas obrigações que não estavam contidas originalmente naquele momento quando o contrato foi assinado, há 13 anos", explica Amaral.
Borges acredita, entretanto, que o impasse acaba por ser "o ponta-pé para a criação de novo modelo de concessão que atenda as necessidades da cidades pelos próximos dez anos".
Acima de R$ 3
Caso a prefeitura aceitasse o pedido de revisão tarifária da Associação das Empresas do Transporte Coletivo (Assetur), segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade Junior, a passagem de ônibus passaria a custar mais do que R$ 3. "Teríamos de dar reajuste acima da inflação. É inviável"
Nesta terça-feira, prazo final que a Assetur tinha para apresentar à prefeitura o plano de melhorias do transporte coletivo, a entidade protocolou ofício propondo "tarifaço" para atender aos requisitos. A "promessa" de modernização do setor tornaria o município mais competitivo no pleito pelos R$ 280 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, recursos que seriam investidos na melhorias no sistema viário de transporte da Capital.
O anúncio oficial das cidades contempladas será no dia 26 de agosto e sem este plano nas mãos, o município corre o risco de perder boa parte dos investimentos do PAC - Mobilidade.
De acordo com o diretor da Agetran, a administração municipal exigia das empresas mudanças no perfil da frota, investimentos em tecnologia, e adequações à legislação ambiental. Dentre os pedidos estavam a compra de mais ônibus articulados, renovação e compra de mais carros, informatização do sistema de controle dos trajetos, melhorias nos serviços de informação aos usuários, entre outros.
