O Procon e o Ministério Público Estadual (MPE) consideram ilegal a cobrança dupla da passagem de ônibus, denunciada na quinta-feira (11) ao Correio do Estado por usuários do transporte coletivo Campo Grande. O órgão de defesa do consumidor ainda ameaça aplicar multa de até R$ 3,5 milhões às empresas de ônibus, caso seja comprovada cobrança abusiva.
O caso envolve passageiros que tiveram de passar o cartão eletrônico por duas vezes para liberar a catraca. A alegação da Associação de Empresas do Transporte Coletivo (Assetur) foi a de que está sendo feita a cobrança de R$ 4,40 de alguns usuários porque na segunda-feira (8), devido a um erro no sistema, foi descontado apenas R$ 1 por pessoa. Agora está sendo cobrada a diferença.
A cobrança de mais de um crédito por viagem pegou os usuários de surpresa, pois a Assetur não fez nenhum tipo de comunicado avisando que adotaria esse procedimento. Para o diretor-presidente do Procon, Lamartine Ribeiro, a atitude das empresas de ônibus fere o Código de Defesa do Consumidor e pode ser enquadrada como prática abusiva.
"Vamos fazer um despacho instaurador, pedindo para as empresas explicarem o procedimento. E a partir disso, vamos julgar", explicou. Se for constatada a cobrança abusiva, as empresas poderão pagar multa, que varia de R$ 400 a R$ 3,5 milhões. Também podem ser obrigadas a ressarcir os usuários prejudicados.
O MPE informou que vai investigar o caso. Por meio da assessoria de imprensa, o promotor Luiz Eduardo de Almeida, da Promotoria de Justiça do Consumidor, adiantou que o prejuízo deveria ser assumido pelas empresas de transporte coletivo, porque o consumidor não teve culpa da cobrança indevida.
Reincidência
A dupla cobrança se repetiu ontem. A vendedora Lidiane Ribas de Souza, 33 anos, contou que pegou o ônibus Buriti-Terminal Bandeirantes e teve de passar duas vezes o cartão no leitor para a catraca ser liberada. "Foram descontados duas passagens", reclamou. "Meus passes estavam contadinhos".
O mesmo aconteceu com o industriário Marcos Figueiredo, de 34 anos, que também usou a linha Buriti. "Na hora que eu coloquei o cartão, travou a catraca e tive de passar de novo. Reclamei na Assetur e eles disseram que a empresa estava fazendo essa cobrança por causa de uma eventual cobrança errada na segunda-feira", relatou.
A Assetur informou que vai continuar cobrando o valor superior a R$ 2,70 por bilhete até as empresas serem ressarcidas das passagens cobradas a R$ 1 no dia 8 de agosto. Apenas os passageiros que usaram o ônibus na segunda-feira estão pagando a diferença, segundo a entidade.
