Fiscais do Código de Posturas do município de Dourados estão promovendo um arrastão na área central. O objetivo é “limpar” a poluição visual no trânsito, que vem tirando a atenção de motoristas e causando acidentes. A ação recolheu mais de 100 placas de publicidade, que são afixadas em canteiros, calçadas e semáforos de forma irregular e mais de 200 faixas.
Segundo a fiscalização, se houver reincidência o proprietário está sujeito a penalidades com as multas, que variam de R$ 80 a R$ 120, podendo o valor ser cobrado em dobro dependendo do abuso.
Toda a ação cumpre uma determinação da resolução 004, criada em março deste ano com base na Lei municipal 138 de 02 de janeiro de 2009. O secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Roberto de Araújo, assinou a legislação que proíbe a fixação de faixas em toda a extensão das avenidas: Marcelino Pires, Weimar Gonçalves Torres, Joaquim Teixeira Alves, Presidente Vargas, Hayel Bon Faker e Coronel Ponciano.
O artigo 2 da resolução também proíbe a fixação de faixas a menos de 100 metros antecedendo qualquer semáforo ou rotatórias, além de grades e portões de parques e praças públicas e árvores. Nestes pontos, segundo a lei fica permitidas apenas campanhas da municipalidade, depois de avaliadas e autorizadas previamente pela Semsur. No caso de empresas privadas, promotores de eventos e afins devem pedir autorização e pagar taxa de R$ 3 por dia para poder instalar qualquer tipo de faixa ou propaganda em locais fora da área de proibição especificada na lei. Segundo a Semsur sobre a visibilidade do motorista no trânsito também será avaliada neste caso.
Mesmo assim, no caso das faixas, será permitido a fixação de apenas uma por quadra. Elas não poderão ultrapassar sete dias fixadas nas vias públicas e só poderão ser autorizadas uma vez ao mês. Os responsáveis pela propaganda obrigam-se a fixá-las e também retirá-las imediatamente após o decurso do prazo estabelecido na autorização, sob pena de responder pelo pagamento da multa diária equivalente a 100% do valor da faixa. Para retirar o material apreendido o proprietário paga multa.
OBJETIVO É DAR VISIBILIDADE AOS MOTORISTAS E EVITAR ACIDENTES NO CENTRO MINISTÉRIO PÚBLICO
Paralelamente as ações do Código de Posturas, o Ministério Público Estadual está realizando um arrastão nas calçadas da área central de Dourados. O objetivo é remover os carros, motos, mesas, cadeiras e demais barreiras que “expulsam” o pedestre para o meio da rua. O primeiro alvo da Promotoria são os garagistas.
De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Cesar Zeni, estas empresas não poderão mais expor objetos nas calçadas. Todas foram notificadas pelo setor de fiscalização da prefeitura e aquelas com denúncias estão sendo acionadas. Nos últimos dias, representantes deste segmento assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para se regularizarem. Conforme o Código de Posturas do município, estacionar em calçadas é infração grave que gera remoção do veículo e multas a partir de R$ 127,69. No caso de bares e lanchonetes que colocarem mesas e cadeiras nas calçadas, estes devem, por lei, manter uma passagem livre de no mínimo 1,5 a 2 metros para os pedestres. Qualquer outro tipo de objeto fixado nas calçadas é proibido. Os fiscais recebem a denúncia e notificam o responsável.
ACIDENTES
O alto índice de fatalidades no trânsito é comprovada em levantamento recente realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que mostrou que de janeiro a junho deste ano foram registrados 1.110 acidentes, que envolveram 2.515 veículos em Dourados. Ao todo este ano o trânsito já matou 18 pessoas. Só no mês de julho foram três vítimas fatais
