Depois de ouvir o anseio da população e reconhecer a força da sociedade coxinense, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), o coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho afirmou que a cadeia pública será assumida em breve pela Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen).
A informação é do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacine, e foi apenas repassada pelo coronel, que é diretor-presidente da Agepen. Oliveira afirmou que nos próximos dias estará conversando com o secretário e, consequentemente, com o governado André Puccinelli (PMDB), para trazer a palavra final à Coxim.
“Não queremos assumir a cadeia de qualquer forma, apenas transferindo a responsabilidade da Polícia Civil para a Agepen. Temos que assumir com infraestrutura condizente e profissionais capacitados para que os presos sejam ressocializados de fato”, enfatizou o diretor-presidente da Agepen.
O delegado titular de Coxim, Bruno Henrique Urban, que também é diretor da cadeia pública, frisou há cinco anos ouve a promessa da Agepen assumir sua função no município, “nossos policiais ouvem há mais de 20 anos”, completou.
Conforme o delegado, a situação está insustentável. Dois investigadores estão desviados para cuidar dos presos de Coxim. Em dia de visitas, as quartas-feiras, todo o efetivo da Polícia Civil se dedica a cadeia, que tem capacidade para 24 presos e abriga 70 em apenas quatro celas, sem contar os dos regimes aberto e semiaberto.
“Nossos policiais sofrem ameaças constantes. Temos caso de investigador que teve seu carro queimado, outra investigadora foi ameaçada de morte porque não permitiu a entrada de um doce suspeito na cadeia. É uma situação estressante para todos”, explicou Urban.
Para o delegado, se a Agepen assumisse hoje a cadeia, com a atual estrutura, metade do problema já estaria resolvido. “Ao menos, todo o efetivo da Polícia Civil poderia estar nas ruas cumprindo a sua função, que é investigar e elucidar crimes”, lembrou Urban.
A preocupação da Agepen é assumir a cadeia de Coxim com condições de cumprir as exigências da Lei de Execuções Penais, que em resumo prescreve que o preso cumpra sua pena com condições de ser ressocializado. No entanto, a atual situação não permite a ressocialização dos presos, de acordo com o delegado.
“Os presos nos cobram mais contatos com suas famílias, mas não temos condições de oferecer, pois não temos efetivo suficiente para atender a demanda. E eu acredito que o contato com a família é importante para a ressocialização do preso, que tem que cumprir sua pena, mas não tem que sofrer e muito menos morrer”, concluiu Urban.
Além dos citados, a audiência pública, proposta pelo vereador Sidney Assis (PSDB), contou com a presença do juiz Cláudio Muller Pareja, promotora Daniella Costa da Silva, deputados estaduais Lauro Davi (PSB) e Osvaldo Mochi Junior (PMDB), além de vereadores.
Também marcaram presenças o presidente do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa da Silva, o presidente da OAB/MS/Coxim (Ordem dos Advogados do Brasil), Jordelino Garcia, advogados, policiais civis e militares, representantes de conselhos, acadêmicos de direito, entre outros.
