Nesta sexta-feira, agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias, de todo o Estado, estarão reunidos em Campo Grande para debater o piso salarial nacional da categoria. As discussões acontecerão durante o seminário “Piso Salarial Nacionais dos ACS’s e ACE’s e seu Financiamento pelos governos federal, esstadual e municipais”, que acontecerá às 14h, no Auditório da Uniderp (Bloco 5), à Rua Ceará, 333, Bairro Miguel Couto.
O seminário é promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de proferir parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas que tramitam em conjunto também deverão ser debatidas, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais com formação em nível médio.
Os debates, segundo o deputado Geraldo Resende (PMDB) que integra a comissão, vão subsidiar o trabalho do Congresso Nacional, atendendo à Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, a qual estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
