O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) marcou o julgamento do escândalo da Engecap para o dia 1º de setembro em São Paulo. A empreiteira estava em nome de laranjas, que eram dois garis em Campo Grande. São réus no processo o deputado federal e ex-secretário de obras de Campo Grande Edson Giroto (PR), o governador André Puccinelli (PMDB) e outras cinco pessoas envolvidas em um esquema de superfaturamento nas obras de urbanização de fundo de vale do Córrego Bandeira, em 2003. André era prefeito da Capital na época.
A Engecap Construções foi a vencedora da licitação para as obras de pavimentação e canalização do Córrego Bandeira e detinha, na época, R$ 11 milhões em contratos com a prefeitura. A empresa era controlada pelo engenheiro Éolo Genovês Ferrari, na condição de procurador dos dois garis. Ele é réu no ação civil pública que aponta os crimes de improbidade administrativa, dano aos cofres públicos, e ainda violações às lei de licitações.
Também são réus no processo quatro servidores que atuavam no Ministério da Integração Nacional: Eldan Veloso (diretor), Sebastião Jander da Siqueira (gerente de projeto), Aureliano Cesar Martins Silva (consultor-técnico) e Marcos da Silva Ramos (consultor-Técnico). Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), eles aprovaram o pleito da prefeitura por recursos, apesar dos preços acima da tabela de referência.
O MPF pede a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa e a devolução de R$ 3,9 milhões. A ação civil pública foi baseada num levantamento realizado pela CGU, em que esse valor foi constatado como superfaturado. O complexo Bandeira fica entre as avenidas Três Barras e Costa e Silva, na saída para São Paulo, onde hoje passa a Avenida Interlagos. O caso foi denunciado à justiça em 2006.
O relatório da CGU aponta ainda outras irregularidades e ilegalidades no contrato e na obra da avenida. A fiscalização foi motivada por suspeitas sobre a composição societária da Engecap, depois que a Coesa Engenharia, vencedora de uma dos lotes da obra do Complexo Bandeira, cedeu cerca de 35% dos serviços à primeira, num total de R$ 4,8 milhões.
A Coesa venceu a licitação do lote 1 do projeto em 1993. As obras ficaram paradas até 2002 e a prefeitura não realizou nova licitação. O relatório da CGU aponta que o poder público praticou fuga a licitação, por ter aproveitado o contrato com a Coesa e transferido à Engecap e liberou recursos fora do cronograma de pagamentos.
Histórico
O Caso Engecap foi denunciado pelo Correio do Estado em 2003. Marcos Vinícius Brito e Paulo Isidoro Sobral, proprietários da Engecap Construções, tinham, cada um, R$ 75 mil de cota na empresa. Eles moravam, no entanto, no Bairro Universitário, de favor, com uma renda média de R$ 190 na época.
Éolo Ferrari, engenheiro, foi quem assinou, em maio de 2003, representando a Engecap, o contrato com a prefeitura pelo lote 1 do Complexo Bandeira. Na época, a empresa também tinha contratos para manutenção de ruas, cobertura de escolas e implantação de iluminação de quadras de esportes.
Um das razões para Ferrari ter colocado a empresa em nome de laranjas seria porque o seu próprio está negativado no fisco municipal, o que o impediria em fechar contratos com a prefeitura. Durante a investigação do MPF, a Receita Federal cobrou dos garis uma dívida de R$ 4,3 milhões, por impostos não recolhidos e multas. Em 27 meses, segundo o MPF, a conta corrente da Engecap no Banco Rural movimentou R$ 8,7 milhões.
Os dois garis teriam se tornado sócios da Engecap depois de entregar os documentos pessoais a um amigo em comum. As informações seriam, supostamente, para um emprego.
