Um Projeto de Lei que pretende facilitar a condução de idosos, deficientes físicos ou pessoas que não estejam aptas para locomoção própria, com destino apenas para órgãos da Rede Municipal de Saúde Pública da Capital, está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande.
A lei prevê que o Poder Executivo autorize a disponibilização de unidades móveis no município de Campo Grande e a presença de um acompanhante para as pessoas que não tenham condições seguras de se conduzirem sozinhas, menores de cinco anos e idosos acima de 60 anos.
A proposta determina também, que quando a deficiência ou doença for temporária, o seu portador desfrutará do serviço pelo período necessário para o tratamento, desde que comprovadas tais condições.
As pessoas interessadas serão cadastradas no Sistema Municipal de Saúde e receberão, gratuitamente, documento comprobatório de aptidão e autorização para utilização do serviço previsto em lei.
Para implementar o serviço instituído pela lei, o Poder Executivo disponibilizará profissionais especialmente treinados para o trabalho, que deverão ser constantemente instruídos pelo órgão competente do Executivo Municipal, com ênfase nas responsabilidades técnicas, bem como, procedimentos para realizar adequadamente os encargos exigidos.
O Projeto de Lei nº 7.026/11 é de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Airton Saraiva (DEM).
Com informações da Câmara Municipal
