A partir de hoje, fica proíbida a cobrança de qualquer taxa para pais ou acompanhantes presenciarem o parto no centro obstétrico das maternidades particulares do Estado.
O governador André Puccinelli sancionou lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), com justificativa de que a gestante tem livre escolha para decidir quem irá acompanhar o parto.
A multa para quem descumprir a lei pode chegar até R$ 79.450 em caso de reincidência. Já para a saúde pública, existe uma lei federal que permite à gestante escolher quem irá acompanhá-la no centro obstétrico para o parto.
