A decisão publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional dos professores terá que ser seguida por 33 prefeituras de Mato Grosso do Sul. Sancionada em 2008, a Lei do Piso determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187.
"No Estado, 33 prefeituras terão que se adequar. Elas não estão cumprindo a Lei do Piso dos Professores, segundo a Fetems [Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul]", afirmou o deputado estadual Pedro Kemp (PT) hoje, ao ressaltar a importância da decisão.
Kemp lembrou a confirmação do STF de que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais.
O deputado, que faz parte da bancada de oposição ao Governo, falou ainda da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por cinco governadores contra a lei, mas derrubada pelo Supremo.
Líder do governo, Junior Mochi (PMDB) ressaltou que o governo de Mato Grosso do Sul paga salários acima do piso e questionava apenas a destinação de 1/3 das horas-aula para planejamento.
Segundo ele, o Estado arca com um dos melhores salários do magistério do País e irá cumprir a decisão do STF com relação ao tempo que os professores terão para planejar as aulas.
"Obviamente, a decisão do STF é terminativa e os estados terão que se adequar", disse Mochi.
