Segundo publicado pelo Diário Oficial desta quarta-feira (31), as empresas que tenham um mínimo de cinco funcionários devidamente contratados e destinarem, pelo período de um ano, 20% das vagas para jovens, de 16 à 30 anos, podem ganhar o certificado “Gerador de Emprego de Jovens”.
O período de contratação muda, caso, pelo menos 15% das vagas constituírem o primeiro emprego do jovem. Neste caso, a certificação poderá ocorrer em 6 meses de contratação. As empresas que possuírem o certificado podem receber incentivos fiscais do governo estadual e podem usá-lo como forma de publicidade de seus produtos e serviços.
A empresa pode receber multa que varia de R$ 1589 à R$ 7945 em caso de uso indevido da certificação.
