O Congresso Nacional pode instalar na semana que vem uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime. O requerimento para a investigação já foi lido em sessão do Congresso.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), espera que a instalação da CPMI ocorra na próxima quinta-feira (22), data em que a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de vigência. Essa lei criou mecanismos para coibir a violência contra mulher.
A deputada afirma que é preciso investigar o cumprimento da Lei Maria da Penha e apurar os atuais índices de violência contra a mulher. “A CPMI certamente vai detectar a importância de nós efetivarmos a Lei Maria da Penha, como estabelecer os juizados de violência doméstica e familiar. Essa questão é fundamental porque ainda existem muitas cidades – inclusive, a minha, Guarulhos, a segunda maior de São Paulo – que ainda não têm juizado."
Janete Pietá lembra que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.
Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostram que, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
A CPI mista para investigar a violência contra a mulher será formada por 11 deputados e 11 senadores. A duração dos trabalhos será de 3 meses, podendo ser prorrogada.
