A Delegacia do Consumidor (Decon), juntamente com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal realizaram uma operação ontem (20) noa bairros Columbia, Nova Lima e Jardim Anache, com o objetivo de combater a concorrência desleal e a comercialização de produtos impróprios ao consumo.
A ação resultou na fiscalização de 62 estabelecimentos e na apreensão de 12.700 maços de cigarros clandestinos, que eram comercializados insistentemente pela região apesar de já ter ocorrido outras ações de combate a essa ilegalidade.
Um estabelecimento foi autuado pela Vigilância Sanitária Municipal que, após o trâmite do processo administrativo, pode acarretar em uma multa superior a R$ 15 mil. A venda, o depósito e a entrega de produtos impróprios – como este, de cigarro clandestino e contrabandeado – são crimes passíveis de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança pelo delegado de Polícia.
Os produtos clandestinos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária Municipal e vão ser destruídos.
De acordo com a Decon, as ações conjuntas vêm ocorrendo no comércio da Capital e não há previsão para terminar. Durante o “I Congresso de Capacitação de Recursos Humanos para identificação de Concorrência Desleal, Contrabando e Tráfico de Drogas”, realizado em maio deste ano em Campo Grande, foi firmado compromisso entre diversos órgãos públicos e privados objetivando a intensificação das ações de combate ao comércio ilegal.
A Decon ressalta que a colaboração da população através de denúncias anônimas auxilia não somente a sociedade, mas também o bom comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. Qualquer cidadão pode colaborar com a Polícia, ligando para (67) 3316-9805 (Decon) ou através do site www.pc.ms.gov.br.
(Fonte: Notícias MS)
